MAçã DA BEIRA ALTA – IGP

Indicação Geográfica Protegida - IGP
Maçã da Beira Alta

Entende-se por " Maçã da Beira Alta " o fruto proveniente de diversas variedades de macieira Malus Domestica Bokh, tradicionalmente cultivadas nesta área geográfica. As maçãs da Beira Alta são produzidas por variedades dos grupos Golden, Gala, Red Delicious, Starting, Jonagold, Granny Smith, Jonared e Reinetas.

Características da Maçã da Beira Alta– IGP - as características das maçãs referentes à qualidade, classificação, calibre, tolerâncias e a apresentação devem obedecer ao disposto no anexo III, do Reg. (CEE) n.º 920 / 89, da Comissão, de 10 / 04 / 89, Jornal Oficial L 97 de 11/04/1989, pág. 19 – 39, qualquer que seja a variedade.

No entanto, só podem beneficiar do uso da Indicação Geográfica as maçãs de categoria extra, I e II que, se distingam pelo sabor característico, com elevado teor de açúcar, consistência da polpa e coloração acentuada resultante das condições edafo - climáticas da respectiva região de produção.

É reconhecida como Indicação Geográfica a denominação tradicional e consagrada pelo uso " Maçã da Beira Alta ". O uso da Indicação Geográfica Protegida "Maçã da Beira Alta - IGP " fica reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas e a todas as disposições constantes no respectivo Caderno de Especificações, em que a obtenção do produto deve obedecer às respectivas regras de instalação e condução dos pomares, às práticas culturais, bem como, as substâncias de uso interdito e as condições a observar na produção, colheita, transporte, calibragem e acondicionamento, para qualquer das variedades.

Só podem beneficiar do uso da Indicação Geográfica Protegida "Maçã da Beira Alta - IGP" os produtores que sejam expressamente autorizados pelo Agrupamento – FELBA – Centro de Valorização das Frutas e Legumes da Beira Alta., comprometendo-se a respeitar todas as disposições constantes do caderno de especificações e se submetam a controlo a realizar pelo Organismo Privado de Controlo e Certificação (OPC) - SATIVA – Desenvolvimento Rural, Ld.ª.

Apresentação Comercial - a "Maçã da Beira Alta", deve apresentar-se pré-embalada em embalagem de origem e rotulada de acordo com a legislação em vigor.

Rotulagem - sem prejuízo do disposto na legislação geral sobre rotulagem e da legislação específica aplicável às maçãs, dela devem constar ainda, a indicação do calibre e categoria, bem como as menções "Maçã da Beira Alta - IGP", para além da marca de certificação aposta pelo respectivo Organismo Privado de Controlo e Certificação.

Área Geográfica – a área geográfica de produção (produção, tratamento e acondicionamento) está circunscrita aos Concelhos de:

Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, S. João da Pesqueira, S. Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela no Distrito de Viseu ; Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso , no Distrito da Guarda; Arganil, Oliveira do Hospital e Tábua no Distrito de Coimbra..

A área de implantação na Região Agrária do Centro é de 918 010 ha.

 

Agrupamento de Agricultores

FELBA – Centro de Valorização das Frutas e Legumes da Beira Alta
Rua António Augusto Ferreira
Quinta do Fontelo - Gumirães
3 500 – 021 VISEU
Tel.: +351 232 440 556
Fax: +351 232 440 980
E-mail: felba@mail.pt

OPC - Organismo Privado de Controlo e Certificação

SATIVA – Desenvolvimento Rural, Ld.ª
Rua Robalo Gouveia, n.º 1 - 1 A
1900 – 392 LISBOA
Tel.: +351 217 991 100
Fax: +351 217 991 119
Web: www.sativa.pt
E-mail: sativa@sativa.pt

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